Termo de Acordo do Usuário
Você concorda em cumprir estes Termos de Serviço (estes "Termos") de www.fonedog.com (o "Site"), de propriedade e operado pela FoneDog Ltd., uma corporação de Delaware ("nós" ou "nos") qualquer vez que você usa ou acessa o Site, nosso software (“Software”) e qualquer um de nossos outros produtos ou serviços localizados no Site ou por meio do Software (junto com o Site e o Software aqui referidos como “Serviços”). Seu uso dos Serviços está sujeito à sua aceitação e conformidade com estes Termos. "Usar" ou "usar" significa acessar, instalar, baixar, copiar ou de outra forma se beneficiar do uso da funcionalidade do Software de acordo com a documentação. Se você não concordar com estes Termos, não use os Serviços. Cada vez que você acessar ou usar os Serviços, a versão atual destes Termos será aplicada. Estes Termos estarão sempre disponíveis no Site.
Seu uso dos Serviços também está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível no Site e incorporada a estes Termos por referência; além disso, você concorda em cumprir nossas regras, políticas e procedimentos que podemos publicar nos Serviços de tempos em tempos. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco.
ESTE É UM ACORDO LEGALMENTE VINCULANTE. SE VOCÊ NÃO COMPREENDER ESTE ACORDO, OU NÃO CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ELE OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE AQUI REFERIDA, VOCÊ DEVE SAIR IMEDIATAMENTE DO SITE E NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACESSAR OU USAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE. AO ACESSAR OU USAR O SITE, SERVIÇOS E/OU SOFTWARE, VOCÊ CONFIRMA QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS (OU SE VOCÊ TEM ENTRE 13 E 17 ANOS, INCLUSIVE, QUE ESTÁ USANDO O SITE, SERVIÇOS E/OU SOFTWARE APENAS COM A APROVAÇÃO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS), QUE VOCÊ ESTÁ LEGALMENTE CAPAZ DE CELEBRAR ESTE CONTRATO, E QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR ESTE CONTRATO.
SOFTWARE E LICENÇAS
Quando utilizados nestes Termos, os seguintes termos terão os respectivos significados indicados, sendo tais significados aplicáveis às formas singular e plural dos termos definidos:
SOFTWARE
"Software" significa todo o conteúdo dos downloads, arquivos, disco(s), CD-ROM(s) ou outra mídia contendo o Software FoneDog com os quais estes Termos são aplicáveis, incluindo, mas não limitado a (A) informações de registro, ou seja, chave de licença exclusiva para seu nome de registro; (B) materiais ou arquivos explicativos relacionados ("Documentação"); e (C) Arquivos de configuração de software e amostras de código (se houver); e (D) quaisquer atualizações, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do Software, se houver, fornecidas a Você por Nós agora ou no futuro (coletivamente, "Atualizações").
"Versão de Avaliação" significa uma versão do Software a ser usada apenas para revisar, demonstrar e avaliar o Software. Por exemplo, a versão de avaliação do FoneDog iOS Toolkit permite que você digitalize e visualize alguns de seus arquivos excluídos no seu iPhone em 30 dias. Quaisquer peculiaridades funcionais, limitações ou problemas presentes na Versão de Avaliação são e não serão uma base ou motivo para Você obter o reembolso de uma licença adquirida. Ou seja, se uma versão de avaliação for uma versão limitada totalmente funcional em recuperação, permitindo que você veja e teste todos os seus recursos, sua solicitação de reembolso será recusada se for baseada na ausência de algum determinado recurso ou se algum recurso não funcionar como você esperava que funcionasse. Todos os outros casos de reembolso são regidos e sujeitos à Política de Reembolso do FoneDog.
LICENÇA
A FoneDog como licenciante, concede a Você, como licenciado, um direito não exclusivo de usar o Software sob estes Termos. O Software é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. FoneDog reserva todos os direitos não concedidos expressamente a você. FoneDog retém a propriedade dos direitos autorais do Software.
USOS PERMITIDOS E RESTRIÇÕES
UTILIDADES
Sujeito à Sua conformidade com estes Termos, o FoneDog concede a Você uma licença não exclusiva, limitada, revogável e intransferível para usar o Software apenas da seguinte forma:
- A Versão de Avaliação do Software pode ser instalada e usada por Você com o único propósito de testar e avaliar este Software.
- A Versão de Avaliação do Software pode ser instalada e usada por Você em qualquer número de sistemas.
- Uma licença de Uso Único permite que Você ative uma cópia do Software em um único computador qualificado executando a(s) versão(ões) do Software Apple ou Microsoft Windows para o qual foi designado.
- A Licença de Uso Único não permite que o Software exista em mais de um computador ao mesmo tempo.
- A cópia não autorizada do Software é expressamente proibida.
- A sua distribuição de uma Versão de Teste do Software a terceiros não lhe dará direito a qualquer compensação nossa.
- Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Software a ninguém.
- Você não pode transferir permanentemente todos os seus direitos sob estes Termos, a menos que sejamos notificados e concordemos com a cessão e o cessionário concorde com os termos destes Termos.
- Não nos responsabilizamos pelos resultados do uso de Software adquirido ilegalmente ou por meio de um distribuidor não autorizado.
- Exceto conforme e somente na medida permitida nestes Termos e pela lei aplicável, Você não pode copiar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software ou anunciar o Software de qualquer forma.
- Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, podemos rescindir estes Termos se Você não cumprir os termos e condições destes Termos ou outros documentos aqui referidos. Nesse caso, Você deve destruir todas as cópias do Software.
TRANSFERÊNCIA
Você não pode ceder, alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar este Software, exceto conforme previsto neste documento ou com nosso consentimento e acordo expressos. Você pode, no entanto, fazer uma transferência permanente única de todos os seus direitos de licença do Software (em sua forma original conforme fornecido) para outra parte, desde que sejamos notificados e aprovemos a transferência e o cessionário concorde em ficar vinculado por estes Termos.
CONDIÇÕES GERAIS
RESCISÃO
Estes Termos são efetivos até serem rescindidos. Seus direitos sob esta Licença serão rescindidos por Nós automaticamente sem aviso se Você deixar de cumprir quaisquer disposições destes Termos e ou de outra forma deixar de pagar as taxas e encargos, se houver, devidos a Nós e associados ao Seu uso do Software. Após a rescisão destes Termos, Você deve cessar todo o uso e destruir, remover ou excluir todas as cópias, totais ou parciais, do Software em Seu computador ou dispositivo e de outra forma em Sua posse ou controle. Qualquer termo ou condição destes Termos que, por seu significado simples, deve ser e deve ser executado após a rescisão, sobreviverá à rescisão.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar nós, nossas afiliadas e nossos executivos, diretores, licenciadores, parceiros, licenciados, consultores, contratados, agentes, advogados, funcionários e prestadores de serviços terceirizados (coletivamente, os “Indenizados”) de quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis (coletivamente, “Reclamação(ões)”), que realmente ou supostamente resultem de suas informações, uso dos Serviços ou violação destes Termos. Você concorda em ser o único responsável pela defesa de qualquer Reivindicação contra ou sofrida por qualquer Indenizado, sujeito ao direito do Indenizado relevante de participar com um advogado de sua própria escolha e pelo pagamento de danos ou perdas resultantes de todas as reivindicações contra qualquer Indenizado, desde que você não concordar com qualquer acordo que imponha qualquer obrigação ou responsabilidade a qualquer Indenizado sem nosso consentimento prévio e expresso por escrito.
RENÚNCIA DE GARANTIA
VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS ESTÃO DISPONÍVEIS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E QUE O SEU USO É POR SUA CONTA E RISCO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO PRECEDENTE, NÓS REJEITAMOS, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER (I) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, (II) GARANTIAS CONTRA VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU DIREITOS DE PROPRIEDADE, (III) GARANTIAS RELACIONADAS A ATRASOS, INTERRUPÇÕES, ERROS OU OMISSÕES NOS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DO MESMO, (IV) GARANTIAS RELACIONADAS À TRANSMISSÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS, (V) ) GARANTIAS RELACIONADAS À PRECISÃO OU CORREÇÃO DOS DADOS, E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS RELACIONADAS AO DESEMPENHO, NÃO DESEMPENHO OU OUTROS ATOS OU OMISSÕES POR NÓS. ALÉM DISSO, E SEM LIMITAR A GENERALIDADE DE QUALQUER UM DO ANTERIOR, NÃO HÁ GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU REQUISITOS OU ÀS NECESSIDADES OU REQUISITOS DE QUALQUER OUTRA PESSOA. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NOSSA GARANTIA NÃO COBRE TELECOMUNICAÇÕES OU INTERRUPÇÕES DE INTERNET CAUSADAS POR TERCEIROS OU DE OUTRA FORMA FORA DE NOSSO CONTROLE. OS SERVIÇOS PODEM SER LIMITADOS POR MUITOS FATORES, INCLUINDO RISCOS INERENTES DA INTERNET.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA NÃO PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FONEDOG SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR DANOS PESSOAIS, OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES. ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE OU SERVIÇOS OU QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS OU APLICAÇÕES EM CONJUNÇÃO COM O SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO) E MESMO QUE A FONEDOG TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. INDEPENDENTEMENTE, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA FONEDOG PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ O VALOR DE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50.00). AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SERÃO APLICADAS MESMO SE A SOLUÇÃO ACIMA DECLARADA FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e de propriedade (coletivamente, “Direitos de Propriedade Intelectual”), e qualquer uso não autorizado dos mesmos viola estes Termos e pode violar a lei aplicável. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, não concedemos a você nenhum direito expresso ou implícito de usar os Serviços. Você concorda em não copiar, republicar, enquadrar, baixar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados baseados em, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, exibir, executar, licenciar, sublicenciar ou fazer engenharia reversa de qualquer um dos Serviços . Além disso, você concorda em não tomar nenhuma ação que possa infringir nossos Direitos de Propriedade Intelectual.
LEI
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de princípios legais. Estes Termos não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição, ou parte dela, inexequível, o restante desta Licença continuará em pleno vigor e efeito. Os tribunais federais ou estaduais localizados em ou dentro de 75 milhas de Santa Clara, EUA, serão a jurisdição e o foro exclusivos para todos os procedimentos legais que não sejam arbitrados sob estes Termos. Na extensão máxima permitida por lei, Você concorda com a jurisdição e foro de tais tribunais e renuncia a quaisquer objeções a tal jurisdição e foro.
ARBITRAGEM
Exceto por ações para proteger direitos autorais e para fazer cumprir a decisão de um árbitro, todas as disputas, controvérsias ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou uma violação do mesmo devem ser submetidas e finalmente resolvidas por arbitragem sob as regras da Associação Americana de Arbitragem ("AAA") então em vigor. Haverá um árbitro, e tal árbitro será escolhido de comum acordo entre as partes de acordo com as regras da AAA. A arbitragem deverá ocorrer no local na Califórnia, EUA ou em outro local nos EUA determinado pela FoneDog a seu exclusivo critério. O árbitro deverá aplicar as leis do Estado da Califórnia a todas as questões em disputa. As conclusões do árbitro serão finais e obrigatórias para as partes, e poderão ser inscritas em qualquer tribunal de jurisdição competente para execução. Não obstante a lei da Califórnia, os honorários advocatícios serão concedidos à parte prevalecente na arbitragem.
ACORDO COMPLETO E SEPARABILIDADE
Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e o FoneDog em relação ao uso do Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre esse assunto. Nenhuma alteração ou modificação destes Termos será vinculativa, a menos que seja por escrito e assinada pela FoneDog. A falha de qualquer uma das partes em fazer valer quaisquer direitos aqui concedidos ou em tomar medidas contra a outra parte no caso de qualquer violação aqui contida não será considerada uma renúncia por essa parte quanto à aplicação subsequente de direitos ou ações subsequentes no caso de futuras violações . Qualquer tradução desta Licença é feita de acordo com os requisitos locais e no caso de uma disputa entre as versões em inglês e qualquer outra que não seja em inglês, a versão em inglês desta Licença prevalecerá, na medida em que não seja proibido pela lei local em Sua jurisdição. Se qualquer termo ou disposição deste Termo for declarado nulo ou inexequível em uma situação particular, por qualquer autoridade judicial ou administrativa, esta declaração não afetará a validade da exequibilidade dos demais termos e disposições deste Contrato ou a validade ou exequibilidade do termo infrator ou provisão em qualquer outra situação. Na medida do possível, a disposição será interpretada e aplicada na maior extensão legalmente permitida para efetivar a intenção original e, se tal interpretação ou execução não for legalmente permitida, será considerada separada dos Termos.